Declaração de Apoio das Brigadas Populares aos Estudantes da UFMG

Declaração de Apoio das Brigadas Populares aos Estudantes da UFMG

Nós, militantes das Brigadas Populares, tornamos público nosso apoio à luta dos estudantes da UFMG, no que tange ao enfrentamento da política repressiva instalada em nossa sociedade e demonstrada de forma bárbara no incidente do dia 03 de abril no IGC. Em uma ação ilegal, a Polícia Militar sitia o debate organizado pelos estudantes e promove espancamentos e uma prisão, sob a alegação de que o espaço de debate realizava apologia às drogas.

As alegações sobre a ilegalidade da ação policial já estão claras, a responsabilidade da reitoria sobre este episódio vem sendo constantemente debatida e, com certeza, guarda raízes no pensamento conservador de segurança pública implantado nesta instituição desde a assinatura do convênio que permite a atuação da PM no Campus da UFMG. Tal medida confronta com os princípios da autonomia de ensino e da liberdade de pensamento dentro das universidades brasileiras, princípios esses que nem mesmo a ditadura militar foi capaz de destruir.

É necessário aproveitar este fato para refletir sobre o contexto social e político em que vivemos e pontuarmos para o diálogo com os estudantes e com a sociedade elementos para a reflexão do sistema de imposição do pensamento único e da repressão às iniciativas dos movimentos sociais.

1- As ações ilegais e violentas da Policia Militar são rotina contra o povo pobre deste país e vêm se agravado nos últimos anos, em decorrência das medidas neoliberais de "segurança pública". Trata-se de uma criminalização da pobreza. Vivemos dias perigosos nas periferias das metrópoles brasileiras, onde uma massa de jovens é assassinada em supostos "confrontos" com as forças policiais. "Vigiar e punir" os pobres é a linha que orienta o aparato repressivo do estado brasileiro. Deste modo, as promessas civilizatórias da democracia liberal e republicana são desmentidas a cada corpo a mais que é encontrado nos becos esquecidos de nossas periferias.

2- A ação fora do devido processo legal é o cotidiano e o modus operandi da PM. Nos processos de despejo sofridos pela população sem-teto de Belo Horizonte fica clara esta afirmação. Nem o comando da PM, nem os governos estadual e municipal, nem o judiciário se importam em ver feridos os princípios constitucionais da dignidade humana e da vida. Preferem, de outra forma, assegurarem aos ricos o "direito" à propriedade, ou melhor, à concentração de propriedades privadas. As ocupações Caracol, João de Barro, I, II e III demonstraram com nitidez os verdadeiros interesses defendidos pela PM e pelo Judiciário mineiro. Portanto, a ação violeta e ilegal da PM contra os estudantes da UFMG se soma à recorrente repressão a todos os que não engrossam o coro dos poderosos.

3- A ação da PM no IGC, que reprime a livre manifestação da opinião é, infelizmente, mais uma das muitas ações de "silenciamento" imposta pelas estruturas estatais brasileiras. No Brasil, existem 5 mil condenados por atuarem em veículos de comunicação comunitários. Ao mesmo tempo, nenhuma sanção é dirigida aos grandes conglomerados de comunicação social, cujas concessões de radiodifusão se encontram, freqüentemente, vencidas ou irregulares, como é o caso da rádio CBN em Campinas, cujo fechamento, foi negado pelo Judiciário e pela Polícia Federal. A criminalização das rádios e tv´s comunitárias é a prova de que a liberdade de expressão é uma letra morta dentro do cemitério onde jaz o direito à vida, à dignidade, ao trabalho e à participação popular nas decisões políticas deste país.

4- Hoje, existem 10 mil encarcerados e encarceradas na Região Metropolitana de BH, que cumprem penas relativas à sua condição de classe, pois 84%dos condenados cometeram crimes contra o patrimônio, ou seja, crimes que estão relacionados à situação de pobreza. Nossos governantes não hesitam em demonstrar, diariamente, que o patrimônio dos ricos é um direito mais importante do que a liberdade dos pobres. Logo, o desafio dos governos não é acabar com a miséria, mas com os miseráveis.

Neste sentido, reafirmamos nosso apoio à luta dos estudantes da UFMG, no sentido de contestar a repressão policial e da reitoria. Acreditamos, ademais, que é o momento para avançar o debate e entender e esclarecer de forma honesta os verdadeiros motivos da repressão contra os estudantes e contra a sociedade. Não é aceitável qualquer satisfação e segurança com a presença da PM no Campus da UFMG, ou atitudes como escandalizar-se com a presença de "bandidos" (uma simplificação vulgar para uns, um sinônimo de pobres para outros) dentro da universidade. Os muros da UFMG são incapazes de conter as mazelas da sociedade, da pobreza e da violência. Advogar a favor da Policia Militar é colocar-se contra os pobres (preconceituosamente chamados de bandidos) que supostamente cometiam delitos dentro da UFMG. Entendemos o contexto em que surgiu a demanda por maior segurança no interior do campus: um momento em que mulheres foram brutalmente assassinadas, crimes esses que ainda não foram apurados. Contudo, para a garantia da integridade física daquele/as que circulam no campus foi criada e equipada uma equipe de segurança universitária, suficiente para cumprir o papel demandado pela comunidade implicada. Não esqueçamos que a polícia foi chamada, em 2003, por uma reitoria tão autoritária quanto a atual e por seus apoiadores. Agora não quer sair, não quer voltar para o quartel, quer constranger e ditar suas regras para o espaço em que foi convidada. Contestar o papel da polícia na universidade é contestar a própria universidade, é contestar a sociedade, para que no futuro sejam tecidas trincheiras de estudantes em apoio às lutas do povo pobre deste país.

Contra a Repressão da PM

Todo Apoio aos estudantes em luta da UFMG

Pelo fim das punições contra os estudantes

Saudações Brigadistas

Secretariado das Brigadas Populares